Você conhece a lei 14.300 que o presidente Jair Bolsonaro aprovou em 2022?
A energia solar não é mais papo de ambientalista que ansiava por um planeta mais sustentável. Ela é uma realidade.
E, com a estrondosa expansão dos painéis solares pelo Brasil, surgiu a necessidade de regulamentar essa fonte de energia alternativa.
Assim, foi publicada em 07 de janeiro de 2022 a Lei 14 300.
Essa lei, dentre várias outras disposições, instituiu o chamado Marco Legal da Geração Distribuída.
Quanto a isso, muitas pessoas têm utilizado o termo “taxação do sol” para se referir às mudanças provocadas por essa legislação.
Venha conosco e conheça mais sobre a Lei 14 300 aprovada durante o Governo Bolsonaro. Nós veremos o que é a taxação do sol, bem como as principais implicações à sua vida. Nos acompanhe!
- O que é a taxação do sol?
- Conheça a Lei 14 300 sancionada em 2022 por Bolsonaro
- Quais as principais mudanças implementadas pela Lei 14 300?
- Taxação do sol: abuso ou oportunidade? Veja as diferentes perspectivas
O que é a taxação do sol?
O termo taxação do sol surgiu por volta de 2018 quando, através de algumas mudanças, a ANEEL começou a preparar o terreno para a futura criação de novas tarifas.
Em resumo, trata-se da criação de tributos e impostos feita pela Lei 14 300.
A origem do termo deriva do fato que, como a fonte principal da energia solar é o Sol, ao taxá-la estaria taxando a própria estrela.
O surgimento do Marco Legal de Geração Distribuída trouxe um impacto enorme. É por isso que os consumidores precisam estar bem atentos.
Seu ponto central reside no fato que, nos próximos anos, os novos interessados em instalar painéis solares pagarão uma taxa para que ocorra a instalação.
Essa taxa, até 2022, não existia.
E, embora haja muitas críticas sobre a taxação do sol (que veremos mais abaixo), é inegável que esse Marco traz maior segurança jurídica.
Seja para proteger os consumidores, seja para proteger empresas que trabalham com energia solar (a exemplo da nossa).
Ainda, caso o Poder Judiciário precise intervir, possui uma base legal mínima em que pode atuar.
Conheça a Lei 14.300 sancionada em 2022 por Bolsonaro
A Lei 14 300/2022, publicada no mês de janeiro, significou a aprovação da chamada taxação do sol.
Logo que a lei foi publicada, uma grande movimentação iniciou no setor de energia solar. E deverá se prolongar pelos próximos meses.
O motivo é um só: os consumidores que aderirem à energia solar, no prazo de um ano, ficarão isentos de pagar a TUSD até o ano de 2045.
A TUSD é a Tarifa de Uso da Rede das Distribuidoras. Desse modo, instalando seus painéis ainda em 2022, somente irá pagar essa taxa em 2046.
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Não é sempre que podemos nos livrar das taxas!
As regras de transição para se adaptar ao novo sistema de regulamento e taxação tem sido bem benéficas para os consumidores.
Resumidamente: se você tem energia solar ou se adquirir ainda este ano, estará isento da taxa por mais de duas décadas.
Clique aqui para visualizar o texto da lei 14 300/2022.
Quais as principais mudanças implementadas pela Lei 14 300?
Foram muitas as alterações promovidas pela Lei 14.300/2022, aprovada pelo Governo Bolsonaro. Dentre elas, merece destaque as regras de transição que foram instituídas:
- Até o dia 31 de dezembro de 2045, será mantido o regime de compensação de energia para quem pedir acesso até 12 meses após a publicação da lei;
- Quem pedir acesso entre 13 e 18 meses após a publicação, terão direito a transição até o dia 31 de dezembro de 2030;
- Quem pedir acesso 18 meses após a publicação, terão direito a transição até o dia 31 de dezembro de 2028.
Ou seja, para quem instalar painéis solares pelos próximos 18 meses, poderá usufruir de uma das vantagens acima.
A maior delas é para aqueles que fizerem a instalação ainda em 2022. Como vimos, ficarão isentos da TUSD até 2045.
Ainda, a lei modificou algumas regras tarifárias. Serão incididas as bandeiras tarifárias apenas sobre a energia que exceder, e não sobre o consumo em si.
Vale destacar ainda o que a lei dispôs sobre os microgeradores.
Os microgeradores, independente de consumir muito ou pouco, pagarão uma taxa mínima.
Taxação do sol: abuso ou oportunidade? Veja as diferentes perspectivas
Nós já discutimos aqui exaustivamente sobre as vantagens da energia solar. Para o meio ambiente, para os consumidores, para o mercado.
Porém, a chegada da Lei 14 300/2022 parece ter desanimado alguns consumidores. Muitos questionam, inclusive, se seria correto taxar uma energia que é proveniente do sol.
Quanto a isso, existem diferentes perspectivas. E, a depender do ângulo que olhar, parecerá positivo ou negativo.
Mas, alguns fatos podem ser destacados.
Primeiramente, o Marco Legal da Geração Distribuída permitirá que as empresas, a partir de agora, atuem com maior segurança jurídica.
Isso permite que elas tenham maior confiança e, portanto, credibilidade ao oferecem um serviço aos clientes.
Inclusive, muitos analistas e especialistas do mercado defendem que, com a chegada dessa lei, novos empreendedores se sentirão incentivados a abrirem novos negócios no segmento.
Ademais, com as regras de transição, milhões de brasileiros têm a oportunidade de ficarem isentos dessa taxa.
Assim, uma verdadeira corrida pela energia solar deverá ser instaurada em 2022 e 2023.
O que nós podemos garantir a você é: mesmo com a necessidade de pagar algumas taxas, a energia solar continua sendo a melhor opção.
A economia na conta de luz pode chegar a incríveis 95%!
Gostou de conhecer a Lei 14 300 aprovada durante o Governo Bolsonaro? Ficou alguma dúvida? Caso tenha ficado, clique aqui e entre em contato conosco para esclarecermos.
