A produção doméstica de Energia Solar ainda é novidade para a maioria dos brasileiros. E o que a maioria está descobrindo é a popularidade da geração de energia limpa e como é acessível incluir um projeto com placas fotovoltaicas em casa ou na sua empresa.
Pensando nisso, desenvolvemos este artigo com TUDO o que você precisa saber sobre a regulamentação dos painéis fotovoltaicos no país. Confira!
Assim, antes de colocá-lo em prática, é importante ter certeza que o seu projeto atenda às regras estabelecidas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Tanto por segurança, quanto para melhor eficiência do seu painel.
O que é a ANEEL?
A Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e é o órgão que regula a energia no Brasil. E possui três principais funções dentro de sua área de atuação. São elas:
- Regulamentar todas as fases da energia elétrica, da geração nas usinas até a comercialização aos consumidores e estabelecer as tarifas da energia elétrica.
- Fiscalizar, criar concessões e permissões para os serviços de energia elétrica. Um exemplo simples dessa atividade, é a vigilância da ANEEL sobre a qualidade do serviço prestado pela Energisa, no estado de Rondônia.
- Pesquisar, desenvolver e implementar medidas visando o aumento da eficiência energética e consumo consciente.
A atuação da ANEEL na energia solar
A ANEEL é a entidade encarregada de regulamentar todas as formas de energia produzida no país.
Nesta área, destacam-se o incentivo ao uso dessa forma de energia benéfica para o meio ambiente, bem como regular sua implementação.
Assim, antes de colocar em prática seu projeto de painel fotovoltaico, é extremamente importante conhecer as regras da ANEEL.
Linha do tempo das principais regras da ANEEL sobre Energia Solar
A Resolução Normativa nº 482 foi a primeira norma sobre a geração de energia solar criada pela ANEEL, ainda em 2012.
Com a expansão da energia solar no país, precisou ser atualizada, com a Resolução Normativa nº 687, de 2015.
A seguir, trataremos dos principais conceitos e determinações trazidos por elas.
Geração distribuída
O conceito de geração distribuída foi criado para referir-se à produção de energia elétrica nos próprios imóveis dos consumidores.
Ela se divide em:
Microgeração distribuída com potência instalada até 75 quilowatts (KW); e
Minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW.
Excedente de energia elétrica
É a quantidade de energia elétrica produzida numa unidade de geração distribuída (residência ou empresa) que não foi utilizada pelo consumidor naquele mês.
Créditos energéticos
Esse excedente é convertido em créditos, que o consumidor pode usar para reduzir o valor da fatura nos meses seguintes. Ou mesmo para compensar a eletricidade consumida à noite, quando não há produção de energia solar. Atualmente esses créditos têm uma validade de 05 anos.
Autoconsumo remoto
Outra facilidade desse sistema é a possibilidade de uso dos créditos para abater o valor de “contas de luz” de outros imóveis do titular. Isso depende apenas que as duas unidades sejam atendidas pela mesma companhia elétrica.
Geração compartilhada
É a possibilidade de diversos usuários se unirem em cooperativas para instalar uma geração compartilhada e dividirem a energia gerada para reduzir suas faturas.
Procedimento de solicitação
O procedimento para regularizar as geradoras residenciais também foi simplificado ao longo dos últimos anos.
Agora é possível preencher os formulários pela internet.
E a conexão das usinas à rede ocorre em até 34 dias.
Incentivo e crescimento no uso da energia solar
A partir de 2015, houve um significativo crescimento das chamadas “novas renováveis”, como as energias fotovoltaica e eólica.
Estão aliadas a outras fontes de energia renováveis, utilizadas há mais tempo, tais como as hidrelétricas.
E isso faz do Brasil o país com a matriz elétrica mais sustentável em todo o mundo.
Pensando nessa necessidade de crescimento e adequação às regras da ANEEL, a Globo Energia Solar possui um time de especialistas no assunto!
Garantimos a qualidade dos nossos produtos e serviços. E ainda oferecemos 05 anos de garantia em todos os projetos!
Você não precisa se preocupar com nada. Deixa com a gente!
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